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Como Aplicar para Uma Relação Estável De Facto na Austrália

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Como Aplicar para Uma Relação Estável De Facto na Austrália

De acordo com a Lei de Direito de Família você está em uma relação de facto com outra pessoa se você não está legalmente casada com o outra pessoa, vocês não são parentes e você tem um relacionamento como um casal vivendo juntos na mesma casa em um relacionamento estável.

Ao avaliar se vocês estão vivendo juntos em uma verdadeiro relacionamento estável ,será analisado:

  • A duração da relação;
  • A natureza e a extensão de residência comum;
  • O grau de dependência financeira ou interdependência e mecanismos de apoio financeiro
  • A declaração de compromisso mútuo de uma vida compartilhada;
  • Se a relação é ou foi registrada sob uma lei prescrita de um Estado / Território;
  • A reputação e os aspectos públicos da relação

Você pode incluir um parceiro como dependente de sua aplicação se ficar comprovado que vocês estão em um relacionamento estável como casal a mais de um ano. Para isso você precisa:

De acordo com a Lei de Direito de Família você está em uma relação de facto com outra pessoa se você não está legalmente casada com o outra pessoa, vocês não são parentes e você tem um relacionamento como um casal vivendo juntos na mesma casa em um relacionamento estável

Ao avaliar se vocês estão vivendo juntos em uma verdadeiro relacionamento estável ,será analisado:

  • A duração da relação;
  • A natureza e a extensão de residência comum;
  • O grau de dependência financeira ou interdependência e mecanismos de apoio financeiro
  • A declaração de compromisso mútuo de uma vida compartilhada;
  • Se a relação é ou foi registrada sob uma lei prescrita de um Estado / Território;
  • A reputação e os aspectos públicos da relação

Você pode incluir um parceiro como dependente de sua aplicação se ficar comprovado que vocês estão em um relacionamento estável como casal a mais de um ano. Para isso você precisa:

Qual são os requisitos do relacionamento?

Os candidatos que procuram demonstrar uma relação de facto com o seu parceiro devem comprovar que, para o período que abrange pelo menos doze meses antes do pedido de visto:

  • Eles tinham um compromisso mútuo de uma vida compartilhada com a exclusão de outros parceiros.
  • A relação entre eles é genuína e continua
  • Eles vivem juntos, ou não vivem separadamente no mesmo local.
  • Viver juntos é considerado como um elemento comum na maioria dos relacionamentos estáveis. Os parceiros que atualmente não estão vivendo juntos pode ser obrigados a demonstrar um alto nível de provas de que eles não estão vivendo em separado permanentemente.

Estas são as comprovações necessárias para se demonstrar um relacionamento estável, porém a aprovação (aceitação) ou não dependerá da avaliação dos órgãos responsáveis na Austrália.

Como Solicitar um Registro De Facto na Austrália

Na Austrália, qualquer casal em um relacionamento estável , mesmo em uma relação entre parceiros do mesmo sexo, pode requerer o registro de união estável, desde que pelo menos um deles viva em NSW.

Um relacionamento não pode ser registrado se qualquer pessoa for menor de 18 anos de idade, casado, já esteja em em outro relacionamento De Facto registrado, esteja em um relacionamento estável comprovado ou sejam da mesma família.

Para solicitar a aplicação para uma união estável, os parceiros devem fazer uma declaração legal afirmando que pretendem registar o relacionamento, que estão em um relacionamento estável, não são casados ​​ou estão em relacionamento como casal com outra pessoa, e que não são relacionados por parentesco familiar, não estão em outro relacionamento registrado em NSW ou em qualquer outra jurisdição australiana e que pelo menos um membro do casal resida em NSW ou no estado onde estiverem aplicando.

Onde Posso Fazer Meu Registro de Relacionamento De Facto na Austrália?

Na Austrália você pode fazer seu registro no departamento de Registry of Births, Deaths & Marriages nos seguintes locais:

Perth
Address: Level 10, 141 St Georges Terrace
PERTH WA 6000
Phone: 1300 305 021 (calls from within Australia only)

Sydney
Address: 35 Regent Street, Chippendale NSW 2008
Located: Regent Street (one way), closer to Lee St.
Public transport: Próximo a Central Railway Station and Railway Square Bus Terminal.

Newcastle
Address: 95 Tudor Street, Hamilton NSW 2303
Located: Ground floor of The Boulevarde, corner of Beaumont and Tudor Streets, Hamilton.
Public Transport: close to Hamilton Railway Station and public buses are readily available opposite the Registry.

Brisbane
Address: 110 George Street
Brisbane QLD 4000
Phone: 1300 366 430

Melbourne
Address: 595 Collins Street, Melbourne VIC 3000, Australia, Australia
Phone:+61 1300 369 367

Horário de Funcionamento: Monday to Friday, 8.00am to 4.30pm
Call Centre Hours: (phone 13 77 88) Segunda a Sexta, 7.00am to 7.00pm

Documentos Necessários

Na aplicação, um documento de identidade é necessário para cada pessoa, juntamente com o pagamento de uma taxa. Casais não precisam fornecer qualquer prova documental ou prova do seu relacionamento. Contudo, na Austrália é considerado crime fazer a uma declaração legal sabendo que seu conteúdo é falso ou fornecer informações falsas e enganosas em tal contexto. Penas de até sete anos de prisão podem ser impostas por fazer uma declaração falsa para o ganho material.

Uma vez que um pedido é feito, há um período de 28 dias em que qualquer uma das partes pode retirar cancelar pedido. Após esse período, será registrado o relacionamento e emitido um certificado de registro para o casal.

Obrigações e Responsabilidades

Casais em relacionamentos registrados como De facto estarão sujeitos a certas obrigações ou restrições de acordo com a lei da Austrália.

Uma ou ambas as partes podem solicitar a revogação do registo de um relacionamento. Não é necessário que ambos os parceiros concordem com a revogação.

O registo de uma relação pode também ser revogada por lei sobre a morte ou o casamento de uma pessoa no relacionamento.

A inscrição é considerado nula (não tendo nenhum efeito legal), se:

O acordo de uma ou ambas as partes em relação ao registo foi obtido por meio de fraude, coação ou outros meios ilícitos,
quando a relação foi registrada quando qualquer uma das partes era mentalmente incapaz de compreender a natureza e o efeito do registro, ou foi a relação não era permitida (ou seja, uma das pessoas era casada, etc).
Retirada de um Registro de Relacionamento ou Revogação
Não há taxa para a retirada ou a inscrição de Relacionamento (dentro dos 28 dias período de reflexão), ou uma revogação de Relacionamento (dentro dos 90 dias do período de reflexão). Não há nenhum reembolso de taxas de inscrição.

Perguntas Frequentes sobre a Relação De Facto

Estamos em um relacionamento estável há 11 meses. Eu ainda tenho que esperar por mais um mês antes de poder requerer um registro de união de Facto?

Embora você possa aplicar agora , a aplicação não pode ser aprovada antes da exigência de um ano. Você pode optar por adiar a apresentação de um pedido até que você e seu parceiro possam cumprir a exigência de relacionamento de um ano.

Meu parceiro e eu nos conhecemos quando estávamos viajando ao redor do mundo e percebo agora que queremos permanecer juntos. Será que o nosso tempo viajando juntos contam para os requisitos ano?

Quando uma pessoa se aplica para um visto de parceiro e não são casados ​​um com o outro , eles devem ser capazes de fornecer provas de que , pelo menos, 12 meses anteriores à apresentação do requerimento:

  • Eles tinham um compromisso mútuo de uma vida compartilhada com a exclusão de outros parceiros
  • A relação entre eles era genuína e continua
  • eles estavam morando juntos ou não viviam separados.

Se o seu relacionamento tem sido mais casual você pode não ser capaz de cumprir a exigência de relacionamento de um ano.

Exemplo: Vocês viajaram juntos e dividiram a mesma acomodação , mas cada um tinha seu próprio dinheiro , pago suas próprias despesas e não fez planos de longo prazo para o seu futuro até recentemente.

Pode ser necessário estabelecer a sua relação antes de solicitar a aplicação do De Facto ou aplicação em conjunta para a imigração.

Meu trabalho na Austrália não me permite viajar para o país do meu parceiro para viver lá por períodos prolongados. Temos estado em um relacionamento por 12 meses, mas vivemos juntos por apenas oito meses. Será que vou ser elegível para patrocinar o meu parceiro para que ele possa vir para a Austrália?

Você pode ser elegível . Reconhece-se que é possível para as partes estarem fisicamente separados por períodos de tempo, devido ao trabalho ou compromissos de viagem, mas deve se estabelecer o compromisso de uma vida compartilhada.

Ao avaliar um relacionamento, uma série de outros que os períodos de coabitação física fatores são levados em conta.

Eu estou em um relacionamento de facto com o meu parceiro há menos de um ano. Meu parceiro tem um filho de um relacionamento anterior que estará migrando conosco. O requisito pode ser dispensado no nosso caso ?

A exigência de um ano pode ser dispensada , onde há um filho do relacionamento e você e seu parceiro são ambos os pais da criança ( por exemplo, através de nascimento ou adoção).

Meu parceiro e eu nos conhecemos pela internet e nós estabelecemos uma relação estreita antes de nos encontrarmos pessoalmente. Pode o tempo desde que começamos nosso relacionamento antes da reunião ser considerada como parte do período de exigência relacionamento?

Não. O período em que estavam em contato através da internet ou por outros meios antes da reunião em si não pode ser considerado contra a exigência de relacionamento de um ano.

Se a aplicação do meu parceiro é recusada podemos recorrer dessa decisão?

Sim. Sempre que o pedido tenha sido feito na Austrália , o requerente pode solicitar uma revisão da decisão com o Tribunal de Revisão de Migração . Se o pedido foi feito fora da Austrália , o patrocinador tem o direito de interposição de recurso da decisão para o Tribunal de Revisão de Migração.

Acesse:  www.mrt-rrt.gov.au

Mais informações estão disponíveis no site do departamento.

Immi: www.immi.gov.au

O departamento também possui uma linha nacional de dúvidas em geral.

Telefone : 131 881
Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira 8h30 – 16:30.

 

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13 Comments

13 Comments

  1. Bruno

    June 9, 2014 at 3:20 pm

    Essa relação de facto, você diz que as agências não nos dizem isto para cobrar os 2 (no caso eu e minha esposa).
    Nesta relação de facto, colocando ela como dependente eu não preciso pagar a escola dela ? É só ela ter os vistos, as permissões que pode viajar comigo normalmente?
    Ela recebe o mesmo tempo de visto que eu teria como estudante?

  2. Marcos Dias

    June 10, 2014 at 1:18 pm

    OLa Tudo bem ? O que quero saber é ! aqui no Brasil sou casado no papel digo tenho uma certidao de casamento mais nao estamos juntos como um casal ai decido ir para a Australia com visto de estudante e conheço uma pessoa e quero me casar com essa pessoa eu posso ? Abraço obrigado agurdo resposta

    • Jerry

      June 11, 2014 at 1:38 am

      Não pode. Você tem que se separar primeiro e depois se casar.

      • Marcos Dias

        June 11, 2014 at 7:55 pm

        Jerry Obrigado pela resposta Valeu mate !!!!

  3. Mari Coutinho

    June 22, 2014 at 4:54 pm

    Jerry, me surgiu uma dúvida.. Eu e meu namorado conseguimos comprovar a relação estável e nós dois queremos fazer curso e trabalhar. É possível? E se eu fosse como dependente dele, nós teríamos que comprovar duas rendas? Dá pra comprovar uma renda e os dois trabalharem e estudarem?

    Beijos e obrigada pelo site tão completo!

  4. Vanessa Mariz

    September 8, 2014 at 4:09 pm

    Olá Jerry,
    tenho a mesma duvida da Mari Coutinho. Estou adorando o blog.
    Parabéns!!!

  5. URSULA SOUSA

    January 23, 2015 at 8:41 pm

    Oi Jerry, Meu namorado e eu namoramos a 8 anos e moramos juntos no Brasil e agora ele esta estudando na Austrália e ficará por 1 ano. Eu tenho visto de turista e chegarei em Fevereiro na Austrália. Nós poderemos solicitar a relação estável de Facto quando eu chegar?

  6. Lyss

    June 23, 2015 at 8:56 pm

    Estou no Brasil e meu namorado na Austrália (cidadão), meu visto de estudante expirou e queremos aplicar para o De Facto mas tenho algumas dúvidas, qual seria a melhor opção de visto para aplicarmos, sem que eu tenha que ficar fora da Austrália por um longo período de tempo?
    Obrigada,

    Lyss

  7. JHONY WELLINTON XAVIER

    July 1, 2015 at 9:58 pm

    Olá! Jerry,Boa tarde! Desculpem, mas não sei se este é o canal apropriado, mas tenho dúvidas no preenchimento do formulário para solicitação do visto de turista. Possuo escritura de união estável com minha esposa (documento oficial com certidão registrada em cartorio reconhecida pelo governo brasileiro). As opções do formulário são: de fato (união estável doméstica), casado, nunca casado, etc…. Qual devo selecionar? Preciso saber se esse documento é aceito como casamento na Austrália, pois nos EUA é conhecido como common law marriage. Obrigado. Jhony

  8. Leilianne

    October 27, 2015 at 6:10 pm

    Olá Jerry!
    Meu namorado é australiano, a gente ja comversava há dois anos pela internet, e nós nos conhecemos esse ano, nos mês de Agosto, e já sabemos que queremos nos casar! Eu vou visita-lo agora em dezembro, se nós quisermos nos casar no futuro, quais as medidas a serem tomadas para que possamos modar juntos na austrália?

    Abs!

  9. MARIELI CINTIA LAUXEN

    June 1, 2016 at 5:02 pm

    Meu noivo foi para a Australia ontem dia 31/05/16, e estou querendo ir como dependente dele para lá, moramos juntos aqui no Brasil a 2 ano e 6 meses, mas não temos nenhuma união estável registrada em cartório, consigo fazer isso em cartório ele não estando mais aqui? e que tipo de união estável preciso ter para o visto ser aprovado como dependente dele?

  10. Renato

    November 9, 2016 at 11:41 pm

    Oi Jerry, tudo bom? Parabéns pelo site, completo e muito confiável. Dúvida: vou para a Australia no segundo semestre de 2017, namoro a 4 anos mas nao moramos juntos. Chegando na Austrália, podemos fazer uma uniao estável? Comprovar o relacionamento nao seria nenhuma dificuldade, evidências nao faltam.

    Um abraço,

    Renato

  11. tania

    December 5, 2017 at 4:57 pm

    Oi Jerry, Meu filho tinha uma União Estável na Austrália, se separou,ele tem que cancelar na justiça esta união, e se não,os bens que adquirir dai para a frente, ele vai ter que dividir com ela.

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